Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5261.1207.1803

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega de obra. Inadimplemento da vendedora. Afastamento. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Mora da empresa. Termo final. Habite-se. Necessidade de análise de matéria fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Presunção dos prejuízos. Marco final da indenização. Disponibilização das chaves. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem análise de cláusulas contratuais e revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF