Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.5301.2279.1688

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência desta corte que negou conhecimento ao reclamo. Insurgência do agravante.

1 - No caso, o recorrente não logrou demonstrar a divergência jurisprudencial nos moldes exigidos pelo CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Isto porque a interposição de recurso especial pela alínea «c» do permissivo constitucional reclama o cotejo analítico dos julgados confrontados a fim de restarem demonstradas a similitude fática e a adoção de teses divergentes, máxime quando não configurada a notoriedade do dissídio. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF