Jurisprudência Selecionada

1 - STJ execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Reconhecimento. Participação de movimento para subverter a ordem ou a disciplina. Infração disciplinar de natureza grave. lep, art. 50, I. Absolvição. Impossibilidade. Amplo reexame da matéria fático probatória. Inadequação da via eleita. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)