Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Tese do apelo nobre que demanda o revolvimento da premissa fática estabelecida pela corte estadual. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - O aresto recorrido aplicou o § 2º do CPC/2015, art. 792 a partir da premissa de que o feito versa sobre a aquisição de bem não sujeito a registro, enquanto nas razões do recurso especial a ora agravante defende ser desnecessária tal providência na hipótese, sendo possível o registro da existência de débito no rosto dos autos. ... (Continua)