Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado. Dosimetria. Exasperação na segunda fase. Concurso de agravante motivo fútil e atenuante menoridade relativa. Esta preponderante. Compensação. Ilegalidade existente. Agravo regimental no habeas corpus improvido. CP, art. 67.
A atenuante da menoridade relativa deve ser considerada circunstância preponderante na exasperação da pena. ... ()
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