Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em recurso em habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado e associação criminosa. Seis corréus. Excesso de prazo para a conclusão da ação penal. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A gravidade concreta do crime como fundamento para a decretação ou manutenção da prisão preventiva deve ser aferida, como no caso, a partir de dados colhidos da conduta delituosa praticada pelo agente, que revelem uma periculosidade acentuada a ensejar uma atuação do Estado cerceando sua liberdade para garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312 (RHC 134.267/AM, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 26/10/2020). ... (Continua)