Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Autoria comprovada. Prova emprestada. Indeferimento. Fundamentação. Nulidade. Matéria probatória. Não ocorrência. Incidência da Súmula 7/STJ. Busca domiciliar sem mandado de judicial. Súmula 282/STF. Precedentes do STJ. Agravo desprovido.

1 - Caso em que a autoria delitiva foi comprovada pelas provas levantadas - auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição, auto de constatação provisória, laudo pericial definitivo e pelas declarações dos policiais que participaram da diligência. Do mesmo modo, há provas da materialidade - localizaram no muro da casa dois tabletes de maconha, três comprimidos de ecstasy no quarto, e a agravante ainda indicou um outro local em que encontraram mais 50 quilos de maconha. Ademais, a ré declarou que teria encontrado os comprimidos de ecstasy em uma bolsa, numa balada, e também teria indicado o local (nos fundos da residência) onde foram encontrados os 50kg de maconha. ... (Continua)