Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Agravo de instrumento. Despacho. Presença de cunho decisório. Cabimento. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

1 - A Corte Especial, por ocasião de julgamento de recurso especial repetitivo, consolidou o entendimento de que o rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigável, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão somente no recurso de apelação. ... (Continua)