Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em agravo em recurso especial. Réu pronunciado por tentativa de homicídio qualificado. Desclassificação pelo tribunal do Júri para o delito de lesão corporal grave. Irresignação ministerial. Ofensa ao CPP, art. 619. Não ocorrência. Acórdão que afirma a adoção de uma das teses defendidas em plenário. Reversão da conclusão que implicaria revolvimento fático. Incidência da Súmula 7/STJ. Regimental. Mero inconformismo. Manutenção pelos próprios fundamentos.

1 - O agravante não logrou êxito em demonstrar argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, em uma nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente 2 - Agravo regimental improvido. ... (Continua)