Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado privilegiado. Dosimetria da pena. Redução prevista no CP, art. 121, § 1º. Fração mínima. Motivação idônea. Elementos fáticos. Revisão. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem justificou idoneamente a redução prevista no CP, art. 121, § 1º, na fração mínima (1/6), pois a injusta provocação da vítima consistiu no fato de esta ter ido à casa do ora agravante tirar satisfações sobre a agressão que este provocou no filho da vítima, que é portador de esquizofrenia. Após essa discussão, a vítima retornou à sua casa, e o agravante foi atrás e, assim que o portão foi aberto, matou a vítima com 5 facadas, sendo que a versão do processado, de que foi atingido por uma primeira facada desferida pela vítima, não restou demonstrada nos autos. ... (Continua)