Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental nos embargos declaratórios em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas majorada pelo emprego de arma de fogo, prática em estabelecimento prisional e envolvimento de menores. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Necessidade de interromper a atuação do grupo criminoso. Excesso de prazo reconhecido em relação aos corréus. Ausência de identidade fática-processual. Agente que afirma não ter permanecido foragido, mas sim não localizado. Tese não apreciada na origem. Supressão de instância. Contemporaneidade da medida constritiva. Configurada. Agravo regimental improvido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)