Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Crime de associação para o tráfico. Caracterização do vínculo associativo e estabilidade. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. STJ. Permanência. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. STF. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo manteve a condenação da agravante pelo delito de associação par a o tráfico afirmando estarem caracterizados o vínculo associativo entre os réus e a estabilidade da traficância. Assim, para rever essa afirmativa demanda o revolvimento fático probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)