Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva calcada em elementos concretos. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Periculosidade social do agravante evidenciada. Conveniência da instrução criminal. Suposta coação à vítima. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Agravo não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)