Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Absolvição em quesitação genérica. CPP, art. 593, III, d. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Modificação do entendimento do tribunal de origem. Revolvimento fático probatório inviável. Impossibilidade. Via estreita do writ. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. ... (Continua)