Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória cumulada com demolitória, imissão na posse e perdas e danos. Inexistência de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Acórdão devidamente fundamentado. Pretensão de discutir regularidade de construções realizadas pelo condômino agravado. Tribunal a quo concluiu pela inexistência de higidez das obras. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)