Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.9230.1373.2315

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso que deixou de impugnar os argumentos esposados na decisão que inadmitiu o recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, «em obediência ao princípio da dialeticidade, os recursos devem impugnar, de maneira clara, objetiva, específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão contra a qual se insurgem, sob pena de vê-los mantidos» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T. DJe 30/05/2018). ... ()

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