Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Substituição da pena reclusiva. Súmula 182/STJ. Comprovação de dolo específico. Tentativa. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental conhecido parcialmente e, nessa parte, não provido.

1 - A agravante não de desvencilhou do ônus de impugnar os fundamentos da decisão agravada quanto à inaplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade, a impedir o conhecimento do agravo regimental nesse ponto, a teor da Súmula 182/STJ. ... (Continua)