Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Insurgência contra decisão da origem que indeferiu o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Disparo de arma de fogo. Ameaça. Dano. Difamação. Indícios de autoria. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Custódia mantida. Ilegalidade. Ausência.

1 - «Os fatos são concretamente graves. De acordo com as declarações da vítima, somadas aos depoimentos dos Policiais Militares, há indícios, em tese, da prática de crime de extorsão ou até mesmo de homicídio tentado. Com efeito, o ofendido asseverou que o autuado efetuou cinco disparos de arma de fogo em sua direção, que acabaram atingindo vidros e paredes de sua residência. Ainda, a vítima expôs que se sente ameaçada e que teme por sua vida pelo fato de ter recebido inclusive mensagem do autuado que lhe ordenava a realização de um depósito de quarenta mil reais». (decreto prisional). ... (Continua)