Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gestão fraudulenta. Questionamento defensivo quanto à comprovação dos poderes de gestão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Ao contrário do que afirma a defesa, o Tribunal local constatou, após aprofundado exame das provas testemunhal e documental, que a agravante tinha efetivos poderes de gestão, inclusive com a possibilidade de decidir sobre a concessão de crédito (meio utilizado para a prática do crime) de forma autônoma. ... (Continua)