Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Tribunal a quo concluiu que não foram comprovados os prejuízos materiais alegados. Revisão. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória. Sumula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal a quo dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)