Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Recurso interno. Razões dissociadas. Uso de documento falso. Acórdão recorrido. Omissões. Falta de fundamentação. Ausência. Fatos delimitados na denúncia, sentença condenatória e acórdão confirmatório. Agravo regimental desprovido.

1 - As razões do agravo regimental estão dissociadas dos fundamentos da decisão combatida pois, ao contrário do sustentado pelo Agravante, as alegações de ofensa ao CPP, art. 315, § 2º, e CPP, art. 619 não foram consideradas prejudicadas, mas o mérito do recurso especial foi apreciado e desprovido em relação aos referidos temas. ... (Continua)