Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificado tentado e consumado. Prisão preventiva CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi do ato supostamente criminoso. Periculosidade social do acusado evidenciada. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Alegada inovação dos fundamentos pela corte originário. Não constatação. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)