Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno em recurso especial. Tema 476/STJ. Distinguishing. Ausência de omissão. Análise do alcance do título executivo. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do Recurso Especial e negou-lhe provimento, ante o óbice da Súmula 7/STJ e a ausência de violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV (fls. 1.200-1.203, e/STJ). ... (Continua)