Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Peculato-furto. CP, art. 312, § 1º. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Fundamentação. Profissionalismo. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da orientação desta Corte, A culpabilidade, para fins do CP, art. 59, deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade sobre a conduta, apontando maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu (AgRg no HC Acórdão/STJ, Relator Ministro JESUÍNO RISSATO (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 26/8/2022). ... (Continua)