Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão monocrática que reconsidera a decisão da presidência para conhecer parcialmente do apelo e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Princípio da colegialidade. Ausência de violação. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental parcialmente conhecido e não provido.

1 - A decisão monocrática que conhece parcialmente do especial e nega- lhe provimento, calcada na jurisprudência dominante do STJ, não viola o princípio da colegialidade, por haver previsão legal e regimental para tanto. ... (Continua)