Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e societário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Desconsideração da personalidade jurídica. Prova documental da confusão patrimonial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preclusão. Reexame de provas (Súmula 7/STJ). Agravo desprovido. CCB/2002, art. 50. CPC/2015, art. 133.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção probatória, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente. Precedentes. ... (Continua)