Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Crimes de homicídio e feminicídio tentados. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Predicados pessoais favoráveis que não impedem a segregação. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Prisão domiciliar para cuidado de filho menor. Crime praticado com violência. Não cabimento. Agravo desprovido.

1 - O Agravante foi preso em flagrante, no dia 02/08/2022, pela suposta prática de crimes de homicídio e feminicídio tentados. Houve a conversão em prisão preventiva e o Acusado foi denunciado como incurso no CP, art. 121, caput, c/c o CP, art. 14, II, (duas vezes) e no CP, art. 121, § 2º, IX, e § 2º-B, II, c/c o CP, art. 14, II, em concurso formal impróprio. Narra de denúncia que o Réu efetuou disparos de arma da fogo contra sua companheira e o ex-marido desta, bem como contra seu enteado, após discussão. ... (Continua)