Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte agravante.

1 - No caso, o Colegiado estadual formou suas conclusões pela improcedência do pedido de retomada do imóvel com amparo no substrato fático probatório dos autos. Com efeito, modificar esse entendimento exigiria, necessariamente, a reanálise das circunstâncias fáticas da demanda, o que é vedado em âmbito de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)