Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno à origem para novo julgamento dos aclaratórios. Agravo interno provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não violados o CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022; declarou o viés constitucional dado à matéria e aplicou a Súmula 280/STF. ... (Continua)