Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno em embargos de divergência. Grupo econômico. Redirecionamento. Ausência de similitude fática entre os acórdãos embargado e paradigma. Embargos de divergência não conhecido. Agravo interno não provido.

1 - Para a configuração do dissídio jurisprudencial é imprescindível a demonstração tanto da similitude fática quanto da identidade jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, conforme a pacífica orientação do STJ, a partir da interpretação do § 4º do CPC/2015, art. 1.043 e do § 4º do art. 266 do Regimento Interno. ... (Continua)