Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tortura, cárcere privado e lesão corporal de natureza grave. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Requisitos da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. Agravo desprovido.

1 - O Agravante teve sua prisão temporária convertida em prisão preventiva, no dia 20/09/2022, quando do recebimento da denúncia que lhe imputa a prática dos crimes previstos na Lei 9.455/1997, art. 1º, I, CP, art. 129, § 1º, e CP, art. 148, caput. ... (Continua)