Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. União estável. Prova testemunhal. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Agravo interno desprovido.

1 - Quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão, cabe esclarecer que os embargos de declaração se revestem de índole particular e fundamentação vinculada, cujo objetivo é o esclarecimento do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não possuindo natureza de efeito modificativo. ... (Continua)