Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Crime cometido durante o cumprimento de pena relativo a outra condenação. Periculum libertatis evidenciado. Fundamentação idônea. Precedentes. Habeas corpus denegado. Recurso desprovido.

1 - O Agravante foi preso em flagrante, no dia 07/08/2022, por ter, em tese, praticado o delito descrito no CP, art. 155, § 4º, I e IV, porque pulou o muro de uma casa para subtrair seus bens e, surpreendido, visando assegurar a impunidade do crime, teria empregado grave ameaça, inclusive agressões físicas, contra as vítimas e populares que tentavam ajudá-las, além de ter simulado que estava armado. No dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva para a garantia da ordem pública. Na sequência, foi denunciado pelo crime do CP, art. 157, §§ 1º e 2º, II, c/c o CP, art. 14, II. ... (Continua)