Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais. Contrato de subempreitada. Irregularidade de representação da parte autora e ilegitimidade passiva da requerida não configuradas. Responsabilidade solidária da beneficiária do serviço. Culpa in eligendo e in vigilando. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/1973, art. 535 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)