Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Capitalização de juros. Manutenção da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal a quo, ao reformar a sentença que julgou procedente o pedido revisional do contrato bancário, afastou qualquer abuso na cobrança dos juros remuneratórios, concluindo que o autor da ação, ora agravante, não comprovou devidamente o fato constitutivo do seu direito. Destarte, mantém-se a Súmula 7/STJ, pois, para alteração das assertivas proclamadas pelo Tribunal a quo, seria necessário revolver o acervo fático probatório. ... (Continua)