Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil do hospital por ato próprio. Falha na prestação dos serviços. Configuração. Súmula 83/STJ. Indenização. Danos morais. Culpa de terceiro. Nexo causal. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022). Não verificação. Decisão mantida. Agravo interno no especial desprovido. CCB/2002, art. 932 e CCB/2002, art. 933. CDC, art. 14, caput. CDC, art. 6º, VIII. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

O hospital responde, objetivamente, pelos danos decorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados ao exercício da sua própria atividade. ... (Continua)