Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Arts. 33, caput, e 35 da Lei 11.343/06. Tráfico. Pretensão de absolvição afastada. Pena-base. Incremento com base na Lei 11.343/06, art. 42. Não apreensão de droga em poder do paciente. Irrelevância, na espécie. Demonstração de que o entorpencete pertencia ao grupo criminoso. Venda que aproveitava a todos os envolvidos. Associação para o tráfico. Pena-base. Exasperação por maus- antecedentes. Fundamentação idônea. Confissão. Atenuante não verificad a. Agravo regimental improvido.

1 - Impõe-se a condenação pela prática do crime de tráfico, uma vez que a Corte de origem, com base em farto e coeso conjunto probatório, manteve, fundamentadamente, a condenação do paciente pela prática do referido delito, tendo em vista a comprovação da materialidade do delito, bem como da autoria, sobretudo considerando as interceptações telefônicas realizadas e depoimentos dos policiais envolvidos na deflagração da operação «Barões do Tráfico". ... (Continua)