Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.3130.7937.0446

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Requisitos. Demonstração da divergência. Cotejo analítico. Ausência. Decisão monocrática que negou provimento aos embargos de divergência. Súmula 182/STJ. Não conhecimento. Inconformismo da agravante.

1 - Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, sob pena de incidência do teor da Súmula 182/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF