Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embriaguez na direção de veículo automotor, condução de veículo sem habilitação, resistência e desobediência. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, o fundamento da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)