Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crime de homicídio qualificado na forma tentada. Sentença de pronúncia. Pleitos de desclassificação da conduta para lesão corporal e de exclusão das qualificadoras. Pretensão que exige revolvimento fático. Correta aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - A pleiteada desconstituição do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, com vistas à desclassificação da conduta ou à exclusão das qualificadoras, como pretende o agravante, é medida que extrapola o âmbito de análise do especial, por exigir nova incursão no acervo fático dos autos. Precedentes. ... (Continua)