Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Concurso de duas causas de aumento. Violação ao CP, art. 68, parágrafo único. Cumulação justificada nas circunstâncias do caso concreto. Reformatio in pejus na decisão agravada. Inocorrência. Acórdão do Tribunal de Justiça que deve ser lido como um todo. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal paulista fez cumular as causas de aumento do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo com justificativa nas circunstâncias do caso concreto (roubo de veículo com perseguição policial, acidente de trânsito e troca de disparos, culminando inclusive com o falecimento do corréu), consoante admitido nesta Corte. ... (Continua)