Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal. Roubos majorados, organização criminosa majorada, disparo de arma de fogo, emprego de explosivo. Alegada ausência de fundamentação válida para justificar a negativação das vetoriais culpabilidade, conduta social e consequências do crime. Ausência d e prequestionamento. Súmula 211/STJ. Elevação desproporcional da pena-base. Inocorrência. Regimental que não impugna esses fundamentos. Óbice da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A Defesa não traçou uma linha sequer para o fim de refutar os óbices aplicados pela decisão agravada às teses objeto desse regimental. Insuperável, assim, o óbice da Súmula 182/STJ. ... (Continua)