Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado mediante concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inviabilidade. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)