Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Negativa de autoria. Necessidade de avaliação fático probatória. Prisão preventiva. Vilipêndio ao princípio da correlação e alegação de mera imputação da conduta de transporte dos agentes ao acusado. Questões não analisadas pelo acórdão impugnado. Supressão de instância. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Periculosidade social do agente. Modus operandi. Indícios de tumulto nas investigações. Conveniência da instrução criminal. Medidas cautelares. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - C onsoante precedentes desta Corte, «o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária". ... (Continua)