Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Incidência da minorante. Análise que não esbarra na Súmula 7/STJ. Posicionamento firmado pela Terceira Seção desta corte superior. Observância. Agravo regimental não provido.

1 - A simples leitura da motivação exarada pelas instâncias ordinárias evidenciou que, em relação à ora agravada, a conclusão de que ela se dedicava de modo habitual ao tráfico de drogas foi baseada apreensão de grande quantidade de droga e na presunção de que ela receberia pagamento pela guarda do entorpecente. ... (Continua)