Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão configurada. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Ausente a necessidade de retificação da decisão monocrática. Agravo interno não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem pela ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC. A parte agravante alega que não existe omissão no acórdão recorrido, já que os temas teriam sido analisados no voto divergente. ... (Continua)