Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Exclusão de regime. Decisão monocrática. Agravo interno. Impugnação genérica ao enunciado da Súmula 7/STJ.

1 - Os fundamentos da decisão de admissibilidade exercida pelo Tribunal de origem, que não admitiu o Recurso Especial, não foram atacados adequadamente pelo Agravo interposto, permanecendo incólume em face da impugnação apresentada pelo recorrente, visto que não combateu corretamente a utilização do enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)