Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Art. 157, § 2º, VII, c.c. Art. 29, caput, c.c. O art. 61, II, «h, todos do CP. Roubo majorado pelo uso de arma branca, em concurso de agentes, contra vítima maior de 60 anos. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame do acervo fático e probatório. Súmula 7/STJ. Depoimento prestado pelos policiais em juízo. Validade. Observância do contraditório e da ampla defesa. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias consignaram que o acusado foi visto saindo por um terreno que dá fundos para a residência das vítimas, juntamente com um comparsa, logo após o cometimento do delito, tendo sido, também, visto e reconhecido pelos trabalhadores da prefeitura, que estavam em via pública. ... (Continua)