Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7060.8853.0744

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Prequestionamento. Impugnação genérica. Súmula 182/STJ. Sobrestamento. Inviabilidade. Recurso que não ultrapassa o juízo de admissibilidade. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial pois verificou que os temas suscitados pela parte não teriam sido debatidos pela Corte a quo e que tampouco seria possível o reconhecimento do prequestionamento implícito, já que não foram opostos Embargos de Declaração (fls. 565-566, e/STJ). ... ()

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