Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Fundamento da decisão agravada não infirmado. Súmula 182/STJ. STJ. Rec urso não conhecido.

1 - O agravante limitou-se a reiterar a tese já expendida e que houve a demonstração da divergência pretoriana, não logrando êxito em rebater o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)